Reforma da Lei de Falências traz inovações benéficas ao mercado
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Lei de Falências e as novas determinações empresas.
Contabilidade

Reforma da Lei de Falências traz inovações benéficas ao mercado

02 fevereiro 2021 SALVAR
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No atual cenário de pandemia, empreendedores que não tinham controle ou não faziam a gestão correta de seus negócios foram muito afetados. Alguns fecharam seus estabelecimentos por tempo indeterminado e outros recorreram à recuperação judicial para ganhar fôlego.

Com a nova Lei de Falências (14.112/20), que entrou em vigor em 23 de janeiro, as empresas podem, entre outros pontos, tomar financiamentos na fase de recuperação judicial e parcelar dívidas tributárias. 

Diante da crise, surgem oportunidades para contadores. Os empresários que contarem com a parceria de uma contabilidade consultiva poderão superar este momento com mais calma e segurança. Veja neste artigo o que diz a nova lei e como a contabilidade consultiva pode ajudar as empresas a driblar a crise.

Novas normas na Lei de Falências

A nova Lei de Falências deve ajudar na recuperação de empresas que ainda estão atuantes. Ao mesmo tempo, irá tornar a liquidação mais rápida e eficiente das que estão condenadas.

Um dos pontos mais importantes da nova Lei de Falências é a autorização de empréstimos para o empresário na fase de recuperação judicial, ou seja, é uma forma de garantir seu fluxo de caixa e facilitar a negociação de dívidas com a União. 

A recuperação judicial é um instrumento usado pela empresa que não consegue mais cumprir com seus compromissos financeiros.  Ela entra na Justiça com o requerimento, que, se for aceito, protege o negócio, por um certo tempo, contra a execução de suas dívidas.  

Trata-se de um empréstimo de risco e poderá tomar como garantia bens da empresa, como maquinários e prédios, por meio de alienação fiduciária ou mesmo na forma de garantia secundária. Com isso, ela ganha fôlego para apresentar um plano de reestruturação para negociar seus débitos com os credores. 

Outra mudança da Lei de Falências é relativa ao aumento do prazo de parcelamento dos débitos com a União. Agora, as recuperandas terão 10 anos (ou 120 meses) para parcelar as dívidas, ao contrário dos 7 anos previstos na lei anterior (Lei 11.101/05). Além disso, ela autoriza o parcelamento de novos débitos.

A nova Lei de Falências permite ainda que os credores apresentem o plano de recuperação, a fim de resolver o impasse nas negociações entre as duas partes. No caso de rejeição do plano de recuperação judicial do devedor, a assembleia poderá aprovar prazo de 30 dias para a apresentação de um plano de recuperação feito pelos credores.

Segundo dados do Banco Central, atualmente mais de 6,8 mil empresas estão em recuperação judicial no País. Oficialmente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contabiliza R$ 109,6 bilhões em débitos dessas empresas inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), instância que reúne as dívidas que já passaram da fase de questionamento administrativo. 

Este número, no entanto, pode ser bem maior porque nem todas as empresas em recuperação judicial informam o fato ao governo federal. Por isso, o governo estima que o débito total pode chegar a R$ 200 bilhões.

Crise se torna oportunidade para contadores

O contador de hoje está longe daquela imagem do burocrata soterrado por montanhas de papel, correndo contra o tempo para apresentar o produto de seu trabalho, fossem balancetes, obrigações tributárias e outros, de forma manual.

O profissional de contabilidade se modernizou, usa a tecnologia e transformou-se em um consultor. Esta crise tornou-se uma oportunidade para os contadores, pois eles podem oferecer a chance de sobrevivência do negócio. Mais do que a contabilidade gerencial, ele entrega valor agregado para o cliente em formato de estratégia consistente e assertiva.

A contabilidade consultiva é uma nova abordagem da contabilidade no contexto empresarial. Um modelo em que o contador e o empresário passam a interagir melhor, analisando dados conjuntamente para servir de base na hora de tomar uma decisão estratégica.

Seu papel se destaca em meio à pandemia, pois é ele que diz que imposto não deve mais ser pago porque foi suspenso temporariamente. Além disso, indica formas de conseguir dinheiro com novas linhas de crédito que o governo disponibilizou emergencialmente. 

Assim, o contador se torna um parceiro estratégico das organizações. O cenário atual oferece oportunidades para os contadores porque a contabilidade se torna uma ferramenta de tomada de decisões estratégicas. Para isso, o contador precisa conhecer a realidade do negócio do cliente e saber interpretar os dados para ajudá-lo a direcionar os investimentos de forma mais eficiente.

Apesar de não abranger um novo plano especial de recuperação para as micros e pequenas empresas, a atualização da Lei de Falências é positiva pois reduz os entraves no processo de recuperação e falência, além de trazer mais mecanismos para que a empresa supere a fase de crise financeira.

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