IR 2024: atualizações e mudanças importantes

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é um dos tributos mais conhecidos do país e todos os anos movimenta a rotina de escritórios em todo país. Desde 922, o governo brasileiro solicita a trabalhadores e empresas que informem à Receita Federal seus ganhos anuais através da declaração dos valores.

Em 2024, porém, a Receita Federal promoveu alterações na cobrança do imposto, entre as quais, a atualização da base da tabela progressiva: a faixa de isenção passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.

Confira o que mais mudou e como escritórios de contabilidade podem sepreparar para a declaração do imposto.

Como funciona o Imposto de Renda?

A declaração ocorre geralmente entre março e abril e sobre diversos rendimentos, como aluguéis, previdência privada, aposentadorias, salários, prestação de serviços, ações judiciais, pensões, entre outros. Esse ano, o prazo para declaração irá de 15 de março a 31 de maio.

Para facilitar esse processo, a Receita Federal disponibiliza o Programa Gerador da Declaração, disponível para download no próprio site da Receita Federal.

No entanto, também é possível fazer a declaração via aplicativo Meu Imposto de Renda e por meio de certificado digital no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), onde a declaração pré-preenchida pode ser feita.

Em geral, os escritórios que realizam o processo para seus clientes precisam informar detalhadamente esses rendimentos na declaração, com as particularidades de cada fonte de renda.

IR 2024: atualizações importantes

A principal modificação foi resultado de uma lei sancionada pelo governo brasileiro, que impactou diretamente a base da tabela progressiva do IRPF. Agora, a faixa de isenção, que determina o limite de renda a partir do qual os contribuintes começam a pagar o imposto, foi ajustada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.

De acordo com o texto legal, a tabela progressiva para o IR 2024 apresenta as seguintes faixas de base de cálculo, alíquotas e parcelas a deduzir do imposto:

Incidência anual - a partir do exercício 2024 (ano-calendário 2023).

O impacto prático dessa correção é que cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda, conforme projeção da própria Receita Federal, enquanto o Fisco estima cerca de 38,5 e 39,5 milhões de declarações para 2024.

Limites de Obrigatoriedade para IR em 2024

Para esse ano, a Receita Federal alterou os limites de valor para quem entrega a Declaração de Imposto de Renda, estabelecendo um novo teto, por exemplo, os rendimentos isentos e não tributáveis, que tiveram um aumento significativo, passando de R$ 40.000 para R$ 200.000 em 2024, uma correção que elevou em 4 vezes o limite.

Na prática, contribuintes com alguns tipos específicos de ganhos, como ganho de capital na venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, eventuais indenizações por rescisão de contrato de trabalho e outros tipos de receitas não precisarão pagar o imposto, desde que atendam ao limite estabelecido.

Incidência anual - a partir do exercício 2024 (ano-calendário 2023).

* Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte.
** Limite estabelecido a partir de 2023, já que não há para anos anteriores.

Outro limite que foi alterado foi o de rendimentos tributáveis, que passou de R$ 28.559,70 em 2023, para R$ 30.639,90 em 2024, limite 7,28% maior que no ano passado. Entre esses rendimentos estão valores pagos a título de salário, aposentadoria, aluguéis, entre outros.

Esse teto estava desde 2015 com o mesmo valor, acompanhou, entre outras coisas, a Lei 14.663/2023, que promoveu aumento sobre o salário-mínimo nacional, elevando outros limites que são atrelados ao valor.

Desconto Simplificado pode ser opção atrativa

O desconto simplificado disponibiliza uma metodologia menos complexa para o cálculo do valor a ser retido na Fonte, oferece uma alternativa aos contribuintesem relação às deduções tradicionais previstas na legislação.

Esse método se difere das deduções legais comuns, já que estas envolvem despesas específicas, como saúde, educação, previdência, dependentes, entre outras. Na declaração de ajuste anual o contribuinte pode apresentar suas despesas dedutíveis para reduzir sua base de cálculo..

Para o ano de 2024, com as atualizações no IR, esse desconto é calculado como 20% dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anul, valor que hoje é limitado a R$16.754,34, de acordo com artigo 3º da Instrução Normativa 2178/2024.

O efeito prático desse desconto é que proporcionaria uma simplificação no processo de declaração para aqueles que se enquadram nessa faixa de renda.

Nesse contexto, quem opta pelo desconto simplificado renuncia às deduções específicas, escolhendo a vantagem financeira de um desconto único superior ao montante das despesas dedutíveis, o que pode ser vantajoso, especialmente para aqueles cujas despesas dedutíveis não atingem um valor expressivo.

Sendo que é importante lembrar que o que a Receita considera o valor utilizado como desconto simplificado não justifica variação patrimonial, de modo que a instrução considera excessos como rendimento consumido.

Na prática, a declaração é feita com todas as informações necessárias, e o próprio sistema aponta qual a forma mais vantajosa, bastando apenas o contador ou o contribuinte optar em campo específico antes de transmitir a declaração.

Quem deve declarar o IR em 2024

Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2024 os cidadãos que se enquadram em algumas condições específicas:

Simplificando o Período de Imposto de Renda para Contadores

Durante o período da declaração do Imposto de Renda, é comum que a rotina nos escritórios de contabilidade se torne mais agitada, principalmente, no preenchimento manual de informações por parte dos contadores, incluindo o resumo de dados gerenciados em diversas planilhas.

Diante desses desafios, as Soluções Domínio surgem como uma ferramenta valiosa para os escritórios contábeis. Ao utilizar esse conjunto de ferramentas, os contadores contam com a capacidade de receber dados diretamente pelo sistema, facilitando as tarefas do processo de IR e proporcionando eficiência.

Com ONVIO Processos, um dos módulos das Soluções Domínio, por exemplo, o escritório obtém melhor suporte na gestão de processos e tarefas, permitindo o monitoramento das entregas e atividades dos colaboradores.

Além disso, o módulo fornece alertas automáticos para os clientes, destacando a importância de antecipar as entregas e fornecendo oportunidades estratégicas para acelerar o início das declarações.

Em meio aos desafios do período de declaração do IR 2024, a adoção dessas soluções oferece não apenas eficiência, mas também oportunidades de expansão de demanda e aumento da rentabilidade para escritórios contábeis.