O que muda no Imposto de Renda para 2022
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O que muda no Imposto de Renda para 2022
Regulamentação

O que muda no Imposto de Renda para 2022

18 outubro 2021 SALVAR
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Um dos serviços contábeis mais populares é a declaração do Imposto de Renda. Os profissionais do setor já sabem: o escritório contábil tem uma demanda alta no período que antecede à data limite de entrega.

Além disso, essa obrigação fiscal exige atenção a uma série de regras e pormenores. Qualquer falha no processo pode levar o cliente a cair nas garras do leão. Por isso, é tão importante acompanhar as mudanças previstas para o Imposto de Renda 2022

A proposta de reforma do IR, aprovada pela Câmara dos Deputados em 1° de setembro, visa garantir a redução de tributos para as empresas, criar imposto sobre dividendos e mudar as regras para as pessoas físicas. 

Quanto antes o contador do futuro conhecer as alterações, melhor. Assim, você não corre o risco de ser pego de surpresa quando os clientes perguntarem.

Para ajudá-lo, nesse post, vamos mostrar que muda, tanto para pessoas físicas como para empresas na elaboração do Imposto de Renda 2022.

Confira as principais mudanças!

Imposto de Renda 2022: pessoas devem pagar menos

A proposta prevê um aumento na faixa de isenção para pessoas físicas.  Pelo projeto, ficarão isentos contribuintes que ganham até R$ 2.500 por mês. Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 1.903,98. 

Com isso, a expectativa é isentar 5,6 milhões de novos contribuintes. Assim, o número de isentos deve chegar a 16,3 milhões de brasileiros. Atualmente, são 10,7 milhões para 16,3 milhões. Já os demais trabalhadores com carteira de trabalho assinada terão um desconto menor no contracheque. 

O projeto também prevê reajuste de valores das demais faixas do IR, contudo em menor proporção. Veja como deve ficar a nova tabela: 

  • Faixa 1 – até R$ 2.500: isento; 
  • Faixa 2 – De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%; 
  • Faixa 3 – R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%; 
  • Faixa 4 – R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%; 
  • Faixa 5 – Acima de R$ 5.300,01: 27,5%.

Declaração simplificada é mantida 

Inicialmente, o projeto de lei,enviado pelo governo, indicava a limitação no uso da declaração simplificada. Somente contribuintes com renda anual de R$ 40 mil (R$ 3.333 por mês) poderiam aderir à modalidade.  

Contudo, para aprovar o projeto na Câmara dos Deputados, a oposição exigiu a retirada desta regra. Sendo assim, todos os contribuintes podem optar pelo modelo de declaração simplificada e abater 20% de Imposto de Renda sobre a soma dos rendimentos tributados. 

Criação da tributação sobre dividendos 

Para compensar a queda no imposto das empresas, o relator do projeto estipulou a cobrança de uma alíquota de 20% sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos de tributação. O projeto seguiu para aprovação do Senado com um destaque (sugestão de mudança) para criação de uma alíquota menor, de 15%. 

Pelo texto, ficam isentas da tributação sobre dividendos:

  • Empresas do Simples Nacional não terão de pagar o tributo;
  • Pequenas empresas, com faturamento de até R$ 4,8 milhões;
  • Integrantes do mesmo grupo econômico, por entidades de previdência complementar e por incorporadoras imobiliárias submetidas ao regime especial de tributação mediante patrimônio de afetação. 

Fundos Imobiliários 

De acordo com o projeto de lei aprovado, a isenção de IR sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs) será mantida. Inicialmente, o  governo havia sugerido a cobrança de 15% sobre os rendimentos de FIIs. 

Bolsa de Valores 

O Imposto de Renda 2022 também traz mudanças que impactam na vida dos investidores. Veja só:

O limite para isenção de IR para venda de ações passa a ser de R$ 60 mil por trimestre. Antes, a regra era R$ 20 mil por mês.

Como isso ajuda? Simples: um investidor que vendeu, por exemplo, R$ 50 mil em um mês e nada nos dois meses seguintes será beneficiado.

O Imposto de Renda 2022 também deve permitir compensar lucros e perdas com ações na Bolsa de Valores por até três meses. Ou seja, se o investidor lucrar, mas também tiver prejuízo no trimestre, ele poderá fazer o equilíbrio disso e pagar imposto apenas nos casos que o saldo gerar lucro.

A compensação pode ser feita abrangendo as diversas modalidades de operação, e não separadamente como acontece hoje. Exemplo: FII, day trade e swing trade.

Imóveis 

Na declaração do Imposto de Renda 2022, as pessoas físicas poderão atualizar o valor de seus imóveis mesmo sem vendê-los. A atualização pode ser feita mediante o pagamento de alíquota de 4% até 29 de abril de 2022, sendo aplicável apenas a imóveis declarados no ano-calendário de 2020.

Atualmente, quando o contribuinte vende um imóvel, ele paga entre 15% e 22,5% de IR sobre o ganho de capital que teve em relação ao valor declarado do bem. 

CSLL menor para empresas 

De acordo com a nova proposta, no Imposto de Renda 2022 será possível contar com uma redução de até 1 ponto percentual na cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Dessa maneira, as alíquotas cobradas passam de 9%, 15% e 20% para 8%, 14% e 19%. 

No caso das instituições financeiras, a alíquota de CSLL deve cair de 20% para 19%. 

Além disso, o Imposto de Renda para pessoas jurídicas também tem previsão de redução de 15% para 8% em 2022. 

Em contrapartida, o adicional de 10% do IRPJ aplicado sobre o lucro que ultrapasse R$ 20 mil mensais será mantido. Sendo assim, a alíquota máxima será reduzida de 25% para 18%. 

Fim das regras sobre juros sobre capital próprio (JCP) 

O texto do relator extingue os juros sobre capital próprio.Vale destacar que os JCP são usados pelas empresas para remunerar os acionistas. Por isso, é importante que o escritório contábil oriente os seus parceiros sobre essa mudança. 

Compensação: alta no preço de remédios e xampu 

A redução da arrecadação com a CSLL será compensada pela diminuição de renúncias fiscais de outro tributo, a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). 

Conforme prevê o projeto, serão mantidas inalteradas as fontes de financiamento da Seguridade Social. Contudo, os setores de embarcações e aeronaves, medicamentos, produtos químicos e farmacêuticos e termoeletricidade perderão os benefícios fiscais. Sendo assim, produtos como xampu e remédios devem ficar mais caros.

Minuto do Contador: conteúdo de valor para o escritório contábil

Como vimos até aqui, somente em relação ao Imposto de Renda 2022 o contador precisa assimilar uma série de novas regras. Isso sem contar as mudanças referentes às outras obrigações fiscais. 

A boa notícia é que existe uma maneira bem simples e dinâmica do contador do futuro ficar sabendo das novidades. É o Minuto do Contador, projeto das Soluções Domínio da Thomson Reuters que leva ao público conteúdo contábil de qualidade, em formato de vídeo, com a participação de profissionais especialistas no assunto. 

Edison Garcia, advogado tributarista, apresenta a série Minuto do Contador. Nos vídeos, ele faz análises breves e completas sobre as mudanças recentes na legislação tributária, abordando também seus impactos na vida do contador do futuro.
Quer acompanhar as novidades que redefinem a organização, o fluxo de processos e as entregas do escritório contábil? Confira os conteúdos do Minuto do Contador!

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