Desde 2020, pequenos negócios podem contar com ajuda financeira por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Para 2023 e 2024, a linha de crédito tem garantido R$ 50 bilhões aos empreendedores, segundo o Senado Notícias, em publicação de 2022.
Nesse contexto, o programa já beneficiou mais de um milhão de micro e pequenas empresas. Elas representam 93,7% de todas as empresas existentes no Brasil, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Assim, a proposta tem ajudado a acelerar o crescimento de novos negócios, além de fortalecer o desenvolvimento econômico do país. Ou seja, o Pronampe 2023 é a oportunidade ideal para quem precisa de ajuda financeira para impulsionar a empresa.
Por isso reunimos, neste artigo, as regras, as novidades e o passo a passo para solicitar o crédito em 2023, seja para o seu negócio ou para orientação de seus clientes.
O que é Pronampe?
Instituído pela Lei 13.999/2020, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é uma linha de crédito criada pelo Senado em meio à pandemia de Covid-19 para auxiliar pequenos negócios.
Desde 2021, com o sucesso da proposta, o auxílio se tornou permanente e segue beneficiando milhares de empresas.
Com o Pronampe 2023, os empreendedores conseguem ter capital de giro para pagar contas, investir em maquinário, adquirir estoque, entre outras despesas. Assim, os negócios têm a ajuda de que necessitam para continuar a crescer.
Pronampe e contabilidade
Além do contador que está iniciando sua trajetória ou já consolidado no mercado pode avaliar se o Pronampe é ser interessante para realidade e momento do seu escritório, ao mesmo tempo, para os escritórios já atuantes, que podem prestar o serviço consultivo para empresas e clientes que teem o perfil e se encaixam no programa.
Para isso, é crucial entender quem se enquadra no programa, o que lhe ajudara a entender o perfil do seu cliente ou escritório, realidade e adequação.
Quem pode solicitar o Pronampe 2023?
A partir de 2022, os Microempreendedores Individuais (MEI) também foram incluídos nesse grupo.
Dessa forma, podem solicitar o Pronampe 2023:
- Microempreendedores Individuais (MEI) com receita bruta igual ou inferior a R$ 81 mil;
- Microempresas (ME) com receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil;
- Empresas de Pequeno Porte (EPP) com receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões;
- Empresas de médio porte com receita bruta igual ou inferior a R$ 300 milhões.
Quais são as regras do Pronampe 2023?
Além de se enquadrar em uma das modalidades de empresa citadas no tópico acima, é preciso ficar atento às demais regras. Em primeiro lugar, a companhia deve estar em dia com a legislação e o empresário não pode ter dívidas em seu nome. Veja outras especificações:
- A empresa precisa ter pelo menos um ano de faturamento;
- Empresas com mais de dois anos em exercício tem direito a um valor correspondente a 30% da sua receita bruta, limitado a R$ 150 mil por CNPJ;
- Cada crédito tem a garantia da União de até 85% dos recursos;
- Agora, empresas contempladas pelo empréstimo podem demitir funcionários;
- Empréstimos feitos em 2021 podem ser renegociados de acordo com as novas regras;
- Comprovante de quitação eleitoral, Comprovante do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (IRT), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Relação Anual de Informações Sociais (Rais) não são mais obrigatórios para solicitar o programa.
Pagamento e taxa de juros
Recentemente, o prazo para pagar o empréstimo foi ampliado de quatro para seis anos. O limite de carência é de até 12 meses. A taxa máxima de juros do Pronampe 2023 está em 6% ao ano + taxa Selic.
Como solicitar o Pronampe 2023
O primeiro passo para ter acesso ao crédito é escolher uma instituição financeira credenciada ao programa. Mais de 10 bancos já concederam crédito via Pronampe em 2023.
Depois, é necessário compartilhar os dados de faturamento da empresa com a instituição financeira. Isso pode ser feito pela internet, por meio do portal gov.br. Confira como fazer:
- Faça o login pelo gov, acesse com o CPF do representante da empresa;
- Clique em “Pronampe” na aba superior;
- Selecione a opção “Autorizar o compartilhamento de dados” e depois “Nova autorização de compartilhamento de dados”;
- Escolha “Informações sobre o faturamento da empresa” e digite o CNPJ da empresa e o ano-calendário 2022;
- Selecione o período de autorização, isto é, o tempo que a instituição financeira escolhida terá acesso às informações;
- Por fim, clique em “Autorizar”.
A partir disso, o empresário já está pronto para solicitar o crédito do Pronampe 2023 à instituição financeira.
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