No cenário contábil brasileiro, as mudanças nas políticas econômicas e fiscais têm um impacto direto na rotina dos escritórios contábeis e, por consequência, nas estratégias de gestão financeira de empresas e cidadãos. E, recentemente, uma notícia de grande relevância surgiu no horizonte: a sanção da Medida Provisória (MP) 1.172/23. 

O texto, que já estava em discussão desde 1º de maio deste ano, foi aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil no dia 23 de agosto de 2023 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva 5 dias depois, no dia 28 de agosto. Mas por que isso é tão importante para o segmento contábil?  

O que propõe a MP 1.172/23? 

A Medida Provisória (MP) 1.172/23 determina duas principais mudanças que merecem destaque:  

1. Aumento do salário mínimo nacional 

Uma das mudanças mais significativas propostas na MP 1.172/23 é o aumento do salário mínimo nacional para R$ 1.320. De acordo com o texto, esse aumento é uma resposta às necessidades crescentes dos trabalhadores brasileiros e tem como objetivo proporcionar uma renda mais condizente com os custos de vida atuais.

Mas não apenas isso. Além desta defesa, a MP também introduz uma política de valorização, vinculando o aumento real de salário à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Essa política entrará em vigor a partir de 2024 e visará garantir que o poder de compra do salário mínimo seja mantido ao longo do tempo. 

2. Mudanças na Tabela de Isenção do Imposto de Renda 

Outra mudança de grande impacto proposta pela MP 1.172/23 é a reestruturação da tabela de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Com a nova regra, indivíduos com renda mensal de até R$ 2.640 estão isentos de pagar o imposto. Isso representaria um aumento significativo em comparação com o valor anterior de isenção, que era de R$ 1.903,98 por mês. A proposta tem como objetivo beneficiar aqueles com rendas mais baixas, aliviando a carga tributária sobre os ombros dos contribuintes. 

Impacto nos Escritórios Contábeis 

Agora que compreendemos as principais mudanças propostas pela MP 1.172/23, é fundamental analisar como essas alterações na política salarial e no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) afetarão diretamente a rotina contábil nos escritórios: 

1. Alterações na Folha de Pagamento 

O aumento do salário mínimo nacional para R$ 1.320 terá um impacto direto nas folhas de pagamento das empresas. Escritórios contábeis, que desempenham um papel crucial no processamento da folha de pagamento de seus clientes, precisarão se adaptar às novas obrigações trabalhistas.

Isso incluirá o cálculo de salários, contribuições previdenciárias e demais encargos. É essencial que os escritórios estejam atualizados em relação às mudanças na legislação trabalhista e possam oferecer orientações precisas aos seus clientes. 

2. Mais contribuintes dispensados da obrigação de declarar o IR 

A reestruturação da tabela de isenção do IRPF também terá um impacto significativo nos escritórios contábeis. A isenção mais ampla pode resultar em um número maior de contribuintes sendo dispensados da obrigação de declarar imposto de renda. Isso pode reduzir a demanda por serviços de declaração de imposto de renda, pelo menos para aqueles que estão isentos.  

3. Desafios e oportunidades 

A implementação da política de valorização do salário mínimo a partir de 2024 pode abrir novas oportunidades para consultoria e planejamento financeiro, à medida que os trabalhadores buscam maneiras de maximizar seu poder de compra e garantir um futuro financeiro seguro. 

Quanto as mudanças na tabela de isenção do IRPF, vale lembrar que muitos contribuintes ainda terão obrigações tributárias complexas devido a outras fontes de renda, investimentos ou situações específicas. Portanto, os escritórios contábeis podem se concentrar em oferecer serviços de consultoria tributária especializada para ajudar os clientes a otimizar suas finanças e garantir que cumpram todas as obrigações fiscais. 

Ações estratégicas que os escritórios contábeis podem adotar diante da sanção da MP 1.172/23 e das mudanças legislativas em geral 

Frente as mudanças propostas pela MP 1.172/23 e as constantes alterações legislativas em geral, comuns no cenário brasileiro, os escritórios contábeis podem adotar uma série de ações práticas para se prepararem e se adaptarem às novas realidades fiscais e trabalhistas. Sendo elas: 

1. Atualização constante 

Manter-se atualizado é essencial no mundo da contabilidade. Acompanhe de perto as atualizações na legislação trabalhista e tributária. Esteja ciente das nuances da política de valorização do salário mínimo e das mudanças na tabela de isenção do IRPF. Isso permitirá que você forneça informações precisas e esteja preparado para orientar seus clientes de acordo com as novas regras.  

2. Educação continuada 

Investir em educação continuada para você e sua equipe é uma estratégia inteligente. Considere a realização de cursos, treinamentos e workshops relacionados às mudanças fiscais e trabalhistas.  

3. Revisão e planejamento tributário 

Com as mudanças na tabela de isenção do IRPF, muitos de seus clientes podem agora estar isentos de declarar imposto de renda. No entanto, ainda é crucial realizar uma revisão detalhada das finanças de cada cliente para determinar se essa isenção se aplica a eles.

Além disso, considere oferecer serviços de planejamento tributário para otimizar a situação fiscal de seus clientes, identificando oportunidades legais de redução de impostos.  

4. Comunicação com os Clientes 

Mantenha uma comunicação aberta e transparente com seus clientes. Informe-os sobre as mudanças nas políticas salariais e tributárias e como essas mudanças podem afetá-los. Esteja pronto para responder às suas dúvidas e preocupações e oferecer orientação personalizada.  

Neste cenário de alta volatilidade na legislação brasileira, onde as mudanças são constantes e as demandas legais evoluem rapidamente, é essencial contar com sistemas contábeis que estejam sempre um passo à frente. 

E as Soluções Domínio, da Thomson Reuters, são reconhecidas por sua capacidade de se adaptar e se manter atualizadas em um ambiente legislativo em constante transformação. 

Nossa equipe está dedicada a acompanhar todas as mudanças na legislação e aprimorar as ferramentas da Domínio diariamente para garantir que atendam às demandas legais mais recentes. Isso significa que você pode confiar em nossas soluções para lidar com as complexidades da legislação brasileira, independentemente de como ela evolua. 

Agora que você está ciente das mudanças da MP 1.172/23, considere compartilhá-lo em suas redes sociais e ajude seus colegas contadores a se prepararem para essas mudanças importantes.  

Juntos, podemos fortalecer nossa comunidade contábil e enfrentar os desafios com confiança!