A edição de 2021 do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) já está em vigor. São mais de 5 milhões de empresas brasileiras que têm direito a esse empréstimo.

Recentemente, o programa passou a ser permanente e sofreu algumas alterações. Nesta edição, o Pronampe 2021, deve beneficiar 5,3 milhões de empresas, segundo a Receita Federal.

A estimativa prevê alcançar  4,3 milhões do regime Simples Nacional e 1 milhão de ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) não optantes pelo Simples.

O projeto tem como objetivo principal ajudar as microempresas e empresas de pequeno porte a se recuperarem financeiramente. Ou seja, é a oportunidade ideal para você, contador atuar como um parceiro estratégico de seus clientes, auxiliando-os a manter a saúde financeira.

Afinal, o contador não pode se limitar a oferecer serviços de apuração fiscal. Hoje, as empresas esperam contar com uma consultoria contábil, que apresenta caminhos que possam levar o negócio ao crescimento.

Pensando nisso, reunimos nesse post, tudo o que você, contador, precisa saber sobre o Pronampe 2021 para repassar as informações para os seus clientes.

O que é o Pronampe 2021?

O Pronampe 2021 (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é um projeto criado pelo Governo Federal em 2020, instituído pela Lei nº 13.999. Em um um primeiro momento, o programa auxiliou as micro e pequenas empresas a se recuperarem financeiramente da crise financeira gerada pela pandemia da Covid-19.

A partir da aprovação do PL 5.575 em maio, e a sanção pelo presidente em junho, o projeto é uma política pública permanente que busca também estimular o crescimento dos negócios, oferecendo uma linha especial de crédito. 

Quem pode solicitar o Pronampe 2021?

Estão aptas para solicitar o Pronampe 2021:

• Microempresas que possuem uma receita bruta de até R$ 360.000 no ano de 2020;
• Pequenas empresas com receita bruta de até 4,8 milhões no ano de 2020;
• Empresas que se enquadram em um dos cenários acima e não possuem nenhum tipo de condenação referente a condições de trabalho precárias, analogia a escravidão ou trabalho infantil.

Quais são as regras do Pronampe 2021?

As empresas podem solicitar um crédito de até 30% do valor da receita bruta anual referente ao ano anterior ao da contratação. No entanto, o limite será de R$108 mil para as microempresas e de até R$1,4 milhão para as pequenas.

Caso a empresa ainda não tenha completado um ano, o valor máximo concedido será de:

• 50% do capital social;
• Até 30% da média de receita mensal desde o início das atividades multiplicada por 12.

No entanto, é preciso se atentar às seguintes regras do Pronampe 2021:

• Durante o período de contratação do crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela, a empresa deve manter o quadro de funcionários igual ou superior ao que foi informado em 19 de maio de 2020, data de publicação da Lei 13.999. Em caso do não cumprimento, a instituição terá o vencimento da dívida antecipado;
• Para a obtenção do recurso, é preciso apresentar uma garantia pessoal que corresponda ao valor contratado acrescido de juros. Caso a empresa só possua um ano de atividade, a garantia solicitada pode ser de até 150% do valor mais os juros.

Como solicitar o Pronampe 2021

Para solicitar o Pronampe 2021, a empresa deve validar os dados junto a uma instituição financeira autorizada a oferecer o crédito especial, como:

• Bancos públicos, estaduais e privados;
• Cooperativas de Crédito;
• Fintechs;
• Agência de fomentos estaduais;
• Bancos cooperadores.;
• Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito;
• Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro.

Neste ano, a concessão de créditos irá se estender até 31 de dezembro. 

Como o pagamento é feito? E quais são os juros?

Ao receber o empréstimo, a empresa terá de quitar a dívida em até 26 meses, com 11 meses de carência. Os juros do Pronampe 2021 são de 6% ao ano + a taxa Selic. 

Consultoria Contábil: porque o programa ainda é uma boa alternativa para o cliente?

Essa nova versão permanente do programa apresentou uma alta de juros significativa quando comparada à que foi lançada no ano passado. Em 2020, o valor máximo de juros chegou a 3,25%. Atualmente, ele está próximo dos 10%.

No entanto, a consultoria contábil deve explicar para o cliente que mesmo diante desse aumento, o Pronampe 2021 continua sendo vantajoso, pois os juros aplicados no mercado geralmente são ainda maiores do que isso. 

Segundo dados do Governo e do Banco Central, citados pelo Portal CNN Brasil a taxa média de juros no crédito no ano passado chegou a 35% para empresas de pequeno porte.

Como o crédito pode ser usado?

A lei prevê que o crédito disponibilizado pelo Pronampe 2021 pode ser utilizado para o financiamento de diversas atividades empresariais, como compra de equipamentos e de matéria prima, pagamento de salários, capital de giro e em investimentos. 

Já a utilização do recurso para uso próprio, como distribuição de lucros, é estritamente proibida. 
Agora que a sua consultoria contábil já está bem informada sobre o Pronampe 2021 para repassar as informações às empresas que atende.

Continue em nosso blog para mais novidades sobre o programa.